A Reforma da Previdência traz em seu bojo o pretexto da longevidade e a falácia dos privilégios gozados pelos servidores públicos como os principais motivos de oneração da previdência.
Ora, senhoras e senhores, vejam bem, a longevidade que alcançamos é fruto da nossa conscientização e mudança de hábitos graças a inúmeros trabalhos conjuntos entre a sociedade civil e iniciativas particulares para a melhoria das condições de saúde e o envelhecimento saudável.
E, segundo, “privilégios”?! Onde lê-se privilégios leia-se direitos adquiridos a custo de muitas lutas.
A má gestão de recursos públicos não pode recair sobre nós, servidores, que estamos à disposição da Administração Pública e sujeitos às regras próprias do nosso regime.
Se por um lado temos a estabilidade, por outro, não nos é permitida a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou mesmo do Seguro- Desemprego.
Somos reféns de nossa missão.
Ao se ingressar no Serviço Público, praticamente se faz voto de abnegação.
Somos reféns do Estado.
Antes mesmo de recebermos nossos vencimentos, temos descontados os valores da Previdência, que, de acordo com a reforma, poderão duplicar.
Não recebemos de volta tudo com que contribuímos.
É uma condição abusiva.
É como se vivêssemos em dívida de algo que ainda não adquirimos e que ainda seria uma expectativa (distante) de direito: a aposentadoria.
No momento em que mais precisamos, quando pretendemos reparar todos os danos e sequelas causados por anos de cumprimento do serviço, vemos a Administração nos virando as costas e nos deixando mercê das intempéries.
Seremos obrigados a contribuir em dobro para quem sabe receber algum valor que seja próximo da realidade dos nossos vencimentos pelos quais foram feitos os cálculos dos descontos.
É uma loteria na qual não há possibilidade de retorno para nós.
É injusto: é como se estivéssemos em uma competição e, ao estarmos no meio da partida, alguém mudasse as regras.
Ou seja, por mais que você se esforce, dificilmente ganhará.
Raramente um servidor público submetido às tais condições conseguirá ter uma vida digna ao concluir os requisitos para sua aposentadoria.
Quando se diz que a reforma da previdência tem o intuito de acabar com “privilégios” e estimular a busca por emprego formal por parte dos trabalhadores autônomos e da iniciativa privada, há um grande contrassenso.
Preocupa-se apenas com cálculos equivocados que geram déficit previdenciário com impactos que serão sentidos daqui a 50 anos, quando, na verdade, saúde, educação e segurança geram preocupações mais urgentes para o futuro, me parece matéria digna de questionamento.
Volto a insistir que não há privilégios.
Ninguém se sente privilegiado em ter que pagar mais e passar mais tempo trabalhando e tendo descontadas dos seus vencimentos quantias para quando uma condição física natural exigir a redução ou o encerramento da sua prestação de serviços, ao passo que se vê sem condições de manter sua autonomia financeira e subsistência dignas.
Erroneamente, foi incutida a ideia de que a culpa de todos os gastos públicos é a folha de pagamentos dos servidores; contudo, a folha de pagamento da União vai além de seus servidores.
E seus “privilégios” — volto a explicar que dizem respeito a direitos adquiridos depois de muita luta em virtude da natureza das suas prestações de serviço — são ínfimos se comparados às ajudas de custo de outras despesas dispensadas às categorias dos Três Poderes.
Em nada somos privilegiados.
Somos, outrossim, amaldiçoados.
Não temos as opções dadas aos trabalhadores da inciativa privada que ao sair podem resgatar seu FGTS e, ainda, apesar de cumprir nossa missão, somos punidos por aqueles que assessoramos e servimos, que, assim como nós, deveriam servir aos interesses do povo de que nós, servidores, contribuintes, rechaçados, fazemos parte também.
Viver mais e viver pior não é um privilégio, é uma maldição.
Não podemos esquecer que cada um de nós passou por um grupo de processo seletivo duríssimo.
Por m, estamos sendo colocados perante a população como marajás que não trabalham e têm seus salários desmerecidos.
Sejamos honestos: que tal cobrar de quem deve, fiscalizar melhor e respeitar quem deixou de viver e cuidar dos seus para servir a Nação Brasileira?
Maria Elisa Siqueira de Oliveira
Presidente
