A reforma da Previdência do governo atual traz mudanças mais amplas, profundas e duras nas aposentadorias da população em relação às propostas tentadas pelo governo passado.
Exceto pelos militares, as novas regras causarão grande impacto na vida de todos nós brasileiros.
Trabalhadores da iniciativa pública e privada, ativos e inativos, indivíduos que ainda não iniciaram sua jornada profissional e até mesmo aqueles já aposentados.
Todavia, meus queridos colegas, seremos nós que sofreremos os maiores efeitos das privações caso as novas regras sejam sancionadas.
E, mais uma vez, seremos nós, mulheres, as mais prejudicadas com tais medidas.
Dentre as mudanças, o tempo mínimo de contribuição, que passaria de 15 para 20 anos, sem distinção entre os sexos — fator biológico e social relevante e que não deve ser desconsiderado em tal contexto que se acentua com o acréscimo da variável tempo — pois desconsidera a parcela do tempo gasto por nós no trabalho doméstico, não remunerado e em carga horária não definida, tão desgastante e propício a acidentes quanto qualquer outro ambiente laboral formal.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), contínua do IBGE, referente ao ano de 2018, mostra que “as mulheres ocupadas dedicavam, em média, 17,3 horas semanais à realização de afazeres domésticos, contra apenas 8,5 horas semanais por parte dos homens.
Se considerada a soma entre as horas de trabalho produtivo e reprodutivo — dupla jornada —, as mulheres passam semanalmente 54,2 horas trabalhando, enquanto os homens trabalham 49,9 horas semanais.” Essa reforma está sendo montada em base de mentiras e acusações feitas contra nós, servidores públicos.
Não somos privilegiados.
Recentes estudos mostraram que a nossa contribuição é 101 vezes superior à um trabalhador da iniciativa privada.
Ser servidor público é uma profissão, uma paixão ou uma missão? Com certeza, é uma escolha vocacional, pois as demandas a que nos submetemos, na maioria das vezes, vão além dos conhecimentos descritos em um edital e previstos por uma prova de concurso.
E, ao sermos nomeados para uma instituição como a Câmara dos Deputados, independentemente do cargo que exerçamos, passamos a fazer parte de uma categoria que engloba várias atribuições: no fim somos todos servidores públicos, por mais diversificadas que sejam as tarefas e atribuições descritas em cada cargo.
Se levarmos de forma literal, o nosso objetivo diário é esse: SERVIR ao público/ pessoas da melhor forma possível, sem qualquer distinção.
A prestação do serviço público ao longo de sua evolução histórica transpôs obstáculos e venceu batalhas que colocavam barreiras aos direitos dos servidores.
Em tempos de crise, como os que vivemos atualmente, os desafios são novos, apesar de remeterem às lutas do passado.
Com isso, quero deixar esta reflexão sobre o papel desempenhado por todos nós, servidores, sobretudo as servidoras, que em importante missão trabalham pela população e zelam pelo bem público.
Em suas atividades cotidianas, quase sempre de forma anônima, dedicam suas vidas às importantes tarefas do Estado.
Maria Elisa Siqueira de Oliveira
Presidente
